quinta-feira, 6 de junho de 2013

Vem aí o Estatuto do Nascituro para recompensar o estuprador

Parafraseando o escritor e colunista Elio Gaspari, a viúva mais uma vez pagará o pato.

O estuprador comete o ilícito e o Estado tem que arcar com as despesas e consequências do nefasto ato.

Por sua vez, o marginal se for aprisionado cumprirá a pena recebendo o salário reclusão vulgo, bolsa presidiário.

Em contrapartida surge a desnecessidade por parte da vítima de estupro de pleitear uma indenização uma vez que, segundo o projeto de lei, o Estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade da mãe.

Impressiona-se com a facilidade que o legislador elabora leis em detrimento à sociedade que trabalha arduamente, paga seus impostos sem nenhuma contrapartida seja na educação, na saúde, na segurança para citar alguns.

As leis são maravilhosas. Muitas vezes de causar inveja aos países ricos porém, reside a dificuldade em cumpri-las certo que, a coerência inexiste e a utopia prevalece.

Enquanto isso, a população se encarcera e os bandidos seguem libertos.


Eis a matéria:

Estatuto do Nascituro é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (05/06), o chamado Estatuto do Nascituro (PL  478/08 e cinco projetos sobre o tema que tramitam em conjunto). As propostas dependem agora da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para serem analisados pelo Plenário.

Os projetos preveem a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro.

De acordo com o texto, já aprovado como substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.

Segundo a proposta, o nascituro concebido a partir de estupro terá direito à assistência pré-natal e a ser encaminhado para adoção, caso a mãe assim deseje.

Se a mãe vítima de estupro não tiver condições econômicas para cuidar da criança, o Estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade da mãe.

Efeito na sociedade

Para aprovar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação, o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou que a lei passasse a valer no ano seguinte à aprovação. "Nós estamos tratando sobre adequação orçamentária e financeira do projeto e ele é adequado. E, quanto ao mérito, ele tem um efeito muito importante na sociedade de identificar que a vida começa na concepção do ponto de vista de estatuto”, destacou Cunha.

Em relação à polêmica gerada em razão de a proposta tratar da gravidez resultante do estupro, Eduardo Cunha considera que o texto aprovado é importante “por dar oportunidade a quem sofreu violência sexual de optar por não praticar o aborto".


Essa proposta coloca em primeiro lugar o direito do estuprador, em segundo lugar o direito do feto e, em terceiro lugar, o direito da mulher que foi vítima de uma violência, asseverou o deputado Cláudio Puty.  

Impacto orçamentário

No entanto, votaram contra a proposta os deputados Devanir Ribeiro (SP), Pedro Eugênio (PE), Afonso Florence (BA), Erika Kokay (DF), Cláudio Puty (PA) e Assis Carvalho (PI), todos do PT. O deputado Afonso Florence explica as razões.

"Se vai haver pagamento de benefício de prestação continuada (BPC) tem que se saber quantas pessoas serão beneficiadas, qual o valor do benefício, qual o tempo previsto para esse desembolso, qual a fonte de arrecadação, o impacto orçamentário", ressalta Florence. "Não há essa previsão [nas propostas].

Portanto, apresentamos voto em separado pela inadequação orçamentária do projeto em questão."

Recompensa ao estupro

A votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor do projeto. Para Lúcia Rincón, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, a proposta recompensa o estupro.

Na sua avaliação, o texto aprovado é "uma violência contra a população, contra as famílias, a sociedade”. Segundo ela, “aprovar este projeto, nesta comissão ou em qualquer outra é legitimar o estupro, recompensar o estuprador, é cometer uma crueldade sem nome com o conjunto das mulheres."

Acompanhado da esposa e da filha de um ano, o autônomo Renato Chagas também estava presente à votação, mas pensa diferente. "A mãe precisa ser cuidada e protegida também. Mas nunca uma dificuldade com relação à mãe pode ter como consequência a punição daquele que não tem nada a ver, que é o neném no ventre materno."

A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação no dia em que evangélicos organizaram uma marcha ao Congresso em favor da liberdade de expressão, da família tradicional e da vida; e um dia após a manifestação, na Esplanada, de movimentos religiosos também em favor da vida e do estatuto.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Comentário: João Bosco

Fonte: Agência Câmara

Grifo nosso 

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